Capa da matéria: O que conferir antes de pagar uma fatura de frete?

Antes de pagar uma fatura de frete, confira se cada cobrança tem um CT-e autorizado, se a operação foi registrada com CIOT quando a regra exige, se existe comprovante de entrega e se o valor bate com a tabela contratada. Adicionais como diária, pedágio ou reentrega precisam de registro que os sustente.

A fatura reúne vários fretes num documento só. É prático para pagar, mas esconde detalhe. Um CT-e cancelado, uma entrega sem comprovante ou um adicional sem justificativa passam despercebidos quando a conferência olha só o total.

O roteiro abaixo serve para quem contrata o transporte e recebe a cobrança. Ele não substitui a análise do fiscal ou do jurídico da empresa, mas organiza o que o time de fretes deve olhar antes de liberar o pagamento.

O CT-e de cada frete está autorizado?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é o documento fiscal do serviço de transporte. Pelo Ajuste SINIEF 09/2007, ele existe apenas em formato digital, e a validade jurídica depende da assinatura e da autorização de uso concedida pela administração tributária.

Na prática, confira três pontos para cada linha da fatura:

  • Autorização. O mesmo ajuste diz que o tomador deve verificar a validade, a autenticidade e a existência de autorização de uso do CT-e antes de aproveitar o crédito do imposto. A consulta é feita pela chave de acesso.
  • Situação. Um CT-e pode ter sido cancelado ou substituído depois de emitido. O ajuste prevê o CT-e de substituição para corrigir erro em valores. A fatura deve trazer o documento válido, e não o original.
  • Dados da operação. Tomador, remetente, destinatário, origem, destino e nota fiscal vinculada precisam bater com o que foi embarcado.

O DACTE, a versão impressa que acompanha a carga, é um documento auxiliar. Ele ajuda na consulta, mas a conferência deve ser feita no CT-e.

A operação tem CIOT quando a regra exige?

O Código Identificador da Operação de Transporte é o registro da operação junto à ANTT. As regras mudaram em 2026. Desde 24/05/2026, com a Resolução ANTT nº 6.078/2026 e a Portaria SUROC nº 6/2026, o CIOT passou a valer para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Segundo a ANTT, ficam de fora as operações com veículos não emplacados e o transporte de cargas especiais.

Quem gera o código depende de como o frete foi contratado. As perguntas e respostas da ANTT indicam:

  • quem contrata um TAC ou TAC equiparado cadastra a operação e gera o CIOT por meio de instituição de pagamento habilitada pelo Banco Central;
  • quando o embarcador contrata uma ETC que faz o transporte sem subcontratar TAC, o registro é responsabilidade da ETC;
  • delegar o registro a outra empresa não tira a responsabilidade do contratante.

O CIOT não substitui CT-e, MDF-e ou nota fiscal. Quando há MDF-e, ele deve ser vinculado ao manifesto da viagem. A ANTT também informa que o sistema bloqueia o registro quando o frete está abaixo do piso mínimo, e que a multa por descumprimento é de R$ 10,5 mil por operação.

Para a conferência da fatura, a pergunta prática é: se a operação exigia CIOT, o código existe e corresponde àquela viagem? Se a responsabilidade era da sua empresa, o registro foi feito antes do início do transporte?

Existe comprovante de que a entrega aconteceu?

Antes de liberar o pagamento, confirme que cada CT-e tem comprovante de entrega. Sem ele, a empresa paga sem prova de que o serviço foi prestado.

O Ajuste SINIEF 09/2007 prevê o evento de comprovante de entrega, registrado pelo transportador no próprio CT-e. Esse registro eletrônico substitui o canhoto de papel do DACTE. Quando a operação ainda usa canhoto, a imagem precisa estar legível, com data, nome e assinatura de quem recebeu.

O ajuste também prevê o evento de prestação do serviço em desacordo, registrado pelo tomador quando o transporte não aconteceu como descrito no CT-e. Se a conferência encontrar divergência, esse é o caminho formal para registrá-la.

O valor bate com a tabela contratada?

Esta é a parte da conferência que depende do contrato, e não da lei. A tabela pode ser por peso, por viagem, por faixa de distância ou por rota. Em todos os casos, o cálculo precisa ser refeito com os dados reais da operação.

Item da faturaO que conferirOnde está a prova
Frete-peso ou frete-valorPeso e valor da nota usados no cálculo, faixa da tabela aplicadaNota fiscal, pesagem e tabela vigente
PedágioSe foi contratado à parte e se a rota cobrada é a combinadaContrato e comprovantes de pedágio
Diária ou estadiaSe o tempo de espera passou do combinado e quem deu causaHorários de chegada, entrada e saída no pátio
Reentrega ou devoluçãoSe a primeira tentativa foi registrada e por que falhouOcorrência de entrega e comunicação com o cliente
Taxas adicionaisSe estão previstas no contratoContrato ou aditivo assinado

Confira também se a tabela usada é a que estava vigente na data do embarque. Reajustes costumam gerar diferença nas primeiras faturas depois da mudança.

Como organizar a conferência no dia a dia

Conferir fatura por fatura, à mão, funciona com poucas transportadoras. Com mais volume, a conferência precisa de método.

  1. Cruze a fatura com os CT-e recebidos. Toda linha precisa ter um CT-e, e todo CT-e precisa estar em alguma fatura.
  2. Recalcule o frete pela tabela. A diferença entre o cobrado e o calculado é o que vai para análise.
  3. Cobre o comprovante antes de pagar. Sem comprovante, a linha fica retida até a transportadora apresentar.
  4. Use o registro do pátio nos adicionais. Diária sem horário de chegada e saída é difícil de aceitar ou contestar.
  5. Registre o motivo de cada glosa. O histórico ajuda na próxima negociação com a transportadora.

Quando esses dados ficam no mesmo lugar, a conferência deixa de depender de planilha paralela. É o que a gestão de fretes da ON GO procura reunir.

Perguntas frequentes

O DACTE basta para conferir o frete?

Não. O DACTE é um documento auxiliar. A conferência deve ser feita no CT-e, consultando a autorização de uso pela chave de acesso.

Toda operação de frete precisa de CIOT?

Desde 24/05/2026, a ANTT exige o CIOT em todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, com exceção de veículos não emplacados e cargas especiais. Confira o enquadramento da sua operação nas normas da agência.

Se contrato uma transportadora (ETC), quem gera o CIOT?

Segundo a ANTT, quando a ETC faz o transporte sem subcontratar TAC, o registro é responsabilidade dela. Se houver subcontratação de TAC, a regra muda e vale consultar a orientação da agência.

O que fazer quando a cobrança não bate?

Retenha a linha divergente, registre o motivo e peça a correção à transportadora. Se o erro for de valor no CT-e, o caminho previsto é o CT-e de substituição.

Fontes e referências

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