Capa da matéria: GRIS e Ad Valorem: o que são e como conferir na fatura?

GRIS e ad valorem são cobranças do frete calculadas sobre o valor da mercadoria. O ad valorem, também chamado de frete-valor, remunera o risco que a transportadora assume pelo valor que leva. O GRIS cobre o custo do gerenciamento de risco, como rastreamento e escolta. A lei não fixa percentual para nenhum dos dois. O valor vem da tabela contratada.

As duas linhas são comuns nas tabelas de frete. Como são percentuais sobre a nota fiscal, uma diferença pequena na taxa ou na base de cálculo vira dinheiro quando o valor da carga é alto. Por isso vale entender o que cada uma paga antes de conferir a fatura.

O que é ad valorem no frete?

“Ad valorem” é latim para “conforme o valor”. No transporte rodoviário, o termo designa a parcela do frete calculada como percentual sobre o valor da mercadoria informado na nota fiscal. A ideia é simples: quem transporta uma carga mais valiosa assume uma responsabilidade maior e cobra por isso.

O termo nasceu ligado ao seguro da carga e, por isso, ainda é confundido com ele. Hoje muitas tabelas chamam a mesma linha de frete-valor. O que importa é o que o contrato diz que ela cobre.

O que é GRIS?

GRIS é a sigla de gerenciamento de risco. A taxa cobre o custo das medidas que a transportadora adota para evitar roubo e desvio de carga: rastreamento do veículo, monitoramento da viagem, escolta e regras de parada, entre outras. Também é calculada como percentual sobre o valor da mercadoria.

Essas medidas têm base legal. O art. 13, § 1º, da Lei 11.442/2007 exige que os seguros obrigatórios contra acidente e contra desaparecimento da carga estejam ligados a um Plano de Gerenciamento de Riscos, combinado entre a transportadora e a seguradora. O mesmo parágrafo diz que o contratante pode exigir medidas adicionais, mas arca com o custo delas. É nesse ponto que o GRIS costuma crescer: quando o embarcador pede escolta ou rastreamento além do que o plano da transportadora prevê.

Comparação lado a lado entre ad valorem e GRISAd valoremGRISBase de cálculovalor da mercadoriaBase de cálculovalor da mercadoriaO que pagao risco sobre o valor levadoO que pagaa prevenção de roubo
As duas taxas usam a mesma base, mas pagam coisas diferentes. Por isso a fatura pode trazer as duas na mesma carga.

Qual a diferença entre GRIS e ad valorem?

As duas usam a mesma base e aparecem lado a lado na tabela. A confusão é comum, e a tabela abaixo ajuda a separar.

PontoAd valorem (frete-valor)GRIS
O que remuneraA responsabilidade da transportadora pelo valor transportadoAs medidas de prevenção contra roubo e desvio
Base de cálculoValor da mercadoria na nota fiscalValor da mercadoria na nota fiscal
O que faz o valor mudarTabela contratada, rota e tipo de cargaTabela contratada, rota e exigências de segurança
Onde está a regraContrato ou tabela de freteContrato, tabela e plano de gerenciamento de risco

Nenhuma das duas é tributo nem tem percentual definido em norma. Entidades do setor publicam valores de referência para orientar as transportadoras, mas a taxa que vale para a sua empresa é a que está assinada.

Como o seguro obrigatório entra nessa conta?

Desde a Lei 14.599/2023, o art. 13 da Lei 11.442/2007 obriga a transportadora a contratar três seguros: o RCTR-C, contra perdas e danos causados por acidente com o veículo; o RC-DC, contra desaparecimento da carga por roubo, furto e crimes parecidos; e o RC-V, contra danos a terceiros. O custo desses seguros entra no preço do frete, muitas vezes dentro do ad valorem.

O § 9º do mesmo artigo dá ao dono da mercadoria um direito útil na conferência: pedir à transportadora, na contratação do frete, a cópia da apólice, com as condições, o prêmio e o gerenciamento de risco contratados. Com ela em mãos, fica mais fácil ver se a tabela cobra duas vezes pela mesma proteção.

Como conferir GRIS e ad valorem na fatura?

O CT-e traz os componentes do valor da prestação. É ali que as duas taxas aparecem separadas do frete-peso. Para cada linha da fatura, confira:

  1. A base. O valor da mercadoria usado no cálculo é o da nota fiscal vinculada ao CT-e? Erro de digitação ou nota trocada muda tudo.
  2. A taxa. O percentual aplicado é o da tabela vigente na data do embarque, para aquela rota?
  3. O valor mínimo. Se o contrato prevê mínimo por CT-e, ele foi aplicado só quando o percentual ficou abaixo dele?
  4. A cobrança em dobro. Seguro, GRIS e ad valorem cobram proteções diferentes? Se a tabela traz “seguro” e “ad valorem” como linhas separadas, o contrato precisa dizer o que cada uma cobre.
  5. As medidas extras. Escolta ou rastreio adicional cobrado foi pedido pela sua empresa e está registrado?

Esses pontos completam o roteiro de o que conferir antes de pagar uma fatura de frete. Quando a conferência vira rotina, ela passa a fazer parte da auditoria de frete.

O que deixar escrito no contrato?

  • O nome de cada taxa e o que ela cobre, sem sobreposição.
  • A base de cálculo de cada uma e se há valor mínimo.
  • As rotas ou regiões com taxa diferente, se houver.
  • Quem pede e quem paga medidas de segurança além do plano da transportadora.
  • O compromisso de enviar a cópia da apólice quando solicitada.

Este conteúdo é informativo. Dúvidas sobre seguro de carga pedem a análise do seu corretor e do seu jurídico.

Perguntas frequentes

GRIS é obrigatório?

A taxa não é imposta por lei. O que a lei exige é que os seguros obrigatórios estejam ligados a um plano de gerenciamento de risco. A transportadora repassa esse custo no frete, e a forma de repasse é combinada no contrato.

Ad valorem é a mesma coisa que seguro da carga?

Não necessariamente. O termo já foi usado como sinônimo de seguro, mas hoje designa uma parcela do frete proporcional ao valor da mercadoria. O que ela inclui depende da tabela de cada transportadora.

Existe um percentual padrão de GRIS ou ad valorem?

Não há percentual fixado em lei. Entidades do setor publicam valores de referência, que mudam com o tempo e com a região. Vale o que está no seu contrato.

Posso pedir a apólice de seguro da transportadora?

Sim. O art. 13, § 9º, da Lei 11.442/2007 permite ao proprietário da mercadoria exigir da transportadora, ao contratar o frete, a cópia da apólice com condições, prêmio e gerenciamento de risco.

Se eu exigir escolta, quem paga?

Pelo art. 13, § 1º, o contratante pode exigir medidas adicionais de gerenciamento de risco, arcando com os custos. Combine antes como esse custo será cobrado.

Fontes e referências

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