Capa da matéria: Quem paga a estadia do caminhão: embarcador ou destinatário?

A Lei 11.442/2007 garante ao transportador um valor por tonelada/hora quando a carga ou a descarga passa de cinco horas, contadas da chegada. Mas a lei não diz se quem paga é o embarcador ou o destinatário. Essa resposta está no contrato de frete e no acordo comercial entre as partes.

Por isso a mesma espera vira discussão. O transportador sabe que tem direito ao valor. O embarcador diz que a demora foi no cliente, e o cliente responde que o caminhão chegou fora da janela. Nessa hora, quem tem o horário registrado sai na frente.

O que a lei diz sobre a estadia do caminhão?

A palavra “estadia” é do dia a dia. A lei fala em prazo de carga e descarga, tempo de espera e tempo adicional. A regra está no art. 11 da Lei 11.442/2007, com a redação dada pela Lei 13.103/2015.

  • Prazo (art. 11, § 5º). O prazo máximo para carga e descarga é de cinco horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino. Depois disso, o valor por tonelada/hora ou fração é devido ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC).
  • Atualização (art. 11, § 6º). O valor é corrigido todo ano pelo INPC. Segundo a ANTT, desde a atualização de maio de 2026 ele é de R$ 2,50 por tonelada/hora ou fração.
  • Base de cálculo (art. 11, § 7º). O cálculo considera a capacidade total de transporte do veículo.
  • Início da contagem (art. 11, § 8º). O tempo de espera é calculado a partir da hora de chegada na procedência ou no destino. Vale para a coleta e para a entrega.

A espera do motorista empregado perante o próprio empregador é outro assunto, de natureza trabalhista. Este texto trata da relação entre quem contrata o frete e quem transporta.

Então quem paga: embarcador ou destinatário?

O § 5º diz a quem o valor é devido. Não diz quem deve. O art. 6º-A, § 1º, chega perto: manda que o pagador registre no Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) as informações sobre a importância do tempo adicional. A lei assume que existe um pagador, mas não o escolhe.

Na prática, três documentos definem a resposta:

  1. O contrato ou a ordem de frete. Mostra quem contratou o transportador e se há cláusula sobre tempo de espera.
  2. O pedido de compra e venda. Pode prever que o custo de uma espera no destino seja repassado ao comprador, ou o contrário.
  3. A nota fiscal. O campo de modalidade do frete indica se a contratação ficou com o remetente (CIF) ou com o destinatário (FOB).

Se o contrato não fala do assunto, a conversa fica mais difícil. Nesse caso vale ouvir o jurídico antes de pagar, recusar ou repassar a cobrança.

Como CIF e FOB mudam a conversa?

A modalidade não resolve sozinha quem paga a estadia. Ela mostra quem tem a relação com o transportador e, por isso, quem vai receber a cobrança primeiro. A tabela resume o que conferir em cada caso.

SituaçãoQuem contratou o freteO que conferir
CIF, espera na sua expediçãoSua empresaHora de chegada, janela agendada e motivo da demora na doca
CIF, espera no clienteSua empresaSe o pedido prevê repasse ao cliente e se a chegada no destino foi registrada
FOB, espera na sua expediçãoO clienteSe o caminhão do cliente tinha janela e quando chegou
FOB, espera no clienteO clienteEm geral, assunto entre o cliente e a transportadora dele

O caso que mais gera atrito é o FOB com espera na sua unidade. O cliente pagou o frete, mas a demora aconteceu na sua doca. Sem registro do horário de chegada e da janela combinada, fica difícil mostrar se o caminhão chegou no horário ou fora dele.

Por que o horário de chegada decide a cobrança?

Toda a conta começa na chegada. O § 8º do art. 11 manda calcular o tempo de espera a partir dela. O § 9º, na redação vigente, obriga o embarcador e o destinatário a informar ao transportador o horário de chegada em campo específico do DT-e. A falta dessa informação pode gerar multa da ANTT de até 5% do valor da carga.

A obrigação é dos dois lados. Quem embarca registra a chegada para a coleta. Quem recebe registra a chegada para a entrega. Uma anotação no caderno da portaria ajuda pouco quando a outra parte apresenta um horário diferente.

O que o registro precisa ter

  • Placa, transportadora e documento da carga.
  • Horário de chegada na portaria e janela que estava agendada.
  • Horário de entrada na doca, fim da operação e saída.
  • Quem fez cada registro e se algum horário foi alterado depois.

Com esses pontos separados, a equipe consegue ver onde a espera aconteceu. A fila na portaria, a doca ocupada e a conferência demorada são problemas diferentes, com responsáveis diferentes.

Como reduzir a discussão sobre estadia?

Quase tudo se resolve combinando antes e registrando durante.

  1. Escreva a regra no contrato. Defina quem paga o tempo adicional e em que condição ele pode ser repassado.
  2. Trate a janela como compromisso. Combine o que acontece com o caminhão que chega fora do horário agendado.
  3. Coloque CIF e FOB na mesma agenda. Caminhão fora da agenda é caminhão sem horário combinado.
  4. Registre cada etapa no momento em que acontece. Horário reconstruído no fim do dia gera dúvida.

Na ON GO, os horários de chegada, entrada na doca e saída ficam no histórico de cada veículo. É o tipo de registro que ajuda a gestão de pátio a responder onde a espera começou.

Este conteúdo é informativo. Cada contrato e cada caso concreto pedem análise do seu jurídico ou da sua contabilidade.

Perguntas frequentes

A estadia começa a contar quando o caminhão chega ou quando entra na doca?

Pela lei, quando chega. O art. 11, § 5º, conta as cinco horas da chegada ao endereço de destino. O § 8º manda calcular o tempo de espera a partir da hora de chegada na procedência ou no destino.

Qual é o valor da estadia hoje?

A ANTT informa R$ 2,50 por tonelada/hora ou fração, após a atualização de maio de 2026. O valor é corrigido todo ano pelo INPC, então confira a página da agência antes de calcular.

O destinatário pode ser cobrado mesmo sem ter contratado o frete?

Depende do que as partes combinaram. A lei não aponta o pagador. Um pedido de venda pode prever o repasse da espera ao comprador. Sem essa cláusula, a questão precisa de análise jurídica.

Quem precisa informar o horário de chegada?

O embarcador e o destinatário. O art. 11, § 9º, obriga os dois a informar ao transportador o horário de chegada em campo específico do DT-e, sob pena de multa da ANTT.

Fontes e referências

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