Capa da matéria: Incoterm CIF e frete CIF nacional são a mesma coisa?

Não. O Incoterm CIF é uma regra da Câmara de Comércio Internacional (ICC) para venda com transporte marítimo ou hidroviário. Ela define custos, seguro e o momento em que o risco passa ao comprador. O frete CIF nacional é um código da nota fiscal que informa quem contratou o frete. A sigla é a mesma, mas o alcance não.

A confusão tem custo. Tem empresa que escreve “CIF” no pedido de venda nacional achando que isso resolve seguro e risco como no comércio exterior. Não resolve. Na venda doméstica com caminhão, o código só diz quem chamou a transportadora. O resto precisa estar no contrato.

O que é o Incoterm CIF?

Os Incoterms são regras publicadas pela ICC. A versão em vigor é a Incoterms 2020, com onze termos de três letras. CIF quer dizer Cost, Insurance and Freight: custo, seguro e frete.

No CIF, o vendedor paga o frete até o porto de destino combinado e contrata o seguro da carga em favor do comprador. Mas o risco passa ao comprador antes disso, quando a mercadoria é colocada a bordo do navio no porto de embarque. Ou seja, o vendedor paga uma viagem cujo risco já não é dele.

  • Modal. O CIF está no grupo de regras para transporte marítimo e por vias navegáveis interiores. Para outros modais, ou para carga entregue num terminal antes do embarque, a própria lógica dos Incoterms aponta o CIP.
  • Seguro. No Incoterms 2020, a cobertura mínima do CIF segue as Institute Cargo Clauses (C). O CIP passou a exigir uma cobertura maior, nas cláusulas (A). As partes podem combinar outro nível.
  • Natureza. É uma regra contratual. Só vale se o contrato de compra e venda fizer referência a ela.

O que é o frete CIF na nota fiscal?

No Brasil, “frete CIF” virou o nome de uma modalidade de frete nos documentos fiscais. O Ato COTEPE/ICMS 48/17, que trata do leiaute da EFD ICMS/IPI, lista os códigos do indicador do tipo de frete:

  • 0: contratação do frete por conta do remetente (CIF);
  • 1: contratação do frete por conta do destinatário (FOB);
  • 2: contratação do frete por conta de terceiros;
  • 3: transporte próprio por conta do remetente;
  • 4: transporte próprio por conta do destinatário;
  • 9: sem ocorrência de transporte.

A NF-e tem um campo de modalidade do frete com a mesma lógica. Repare no texto: o código fala de contratação. Ele diz quem contratou o frete. Não diz quando o risco da mercadoria passa ao comprador, nem obriga ninguém a contratar seguro.

Comparação entre Incoterm CIF e frete CIF nacionalIncoterm CIFRegra da ICC para o contratode compra e venda marítimaDefine custo, seguro e quandoo risco passa ao compradorFrete CIF nacionalCódigo da modalidade defrete no documento fiscalInforma que o remetentecontratou o frete
A sigla é igual, mas o Incoterm regula a venda e o código da nota só informa quem contratou o transporte.

Onde os dois se parecem e onde se separam?

PontoIncoterm CIFFrete CIF na nota
OrigemRegra da ICC (Incoterms 2020)Código de documento fiscal brasileiro
ModalMarítimo e vias navegáveis interioresQualquer modal, na prática quase sempre rodoviário
Quem paga o freteVendedor, até o porto de destinoRemetente, que contratou o transporte
SeguroVendedor contrata cobertura mínimaO código não trata de seguro
Passagem do riscoQuando a carga está a bordo do navioO código não trata. Vale o contrato e a lei civil

O ponto em comum é um só: nos dois casos, quem vende cuida do frete. Todo o resto pede atenção.

Na venda nacional, quando o risco passa ao comprador?

Como o código da nota não responde, vale o que as partes combinaram e, na falta disso, o Código Civil. O art. 492 diz que, até a tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor. O art. 494 trata do caso em que a coisa é expedida para outro lugar por ordem do comprador: os riscos passam a ele quando a mercadoria é entregue a quem vai transportá-la, salvo se o vendedor se afastar das instruções recebidas.

Isso é a relação entre vendedor e comprador. A relação com a transportadora é outra. Pela Lei 11.442/2007, art. 9º, a responsabilidade do transportador vai do recebimento da carga até a entrega ao destinatário sem protestos ou ressalvas, seja o frete CIF ou FOB. Para separar bem esses papéis, veja a diferença entre embarcador e transportador.

O que escrever no pedido de venda nacional?

Se a sigla não resolve tudo, o pedido precisa resolver. Alguns pontos merecem cláusula própria:

  1. Quem contrata e paga o frete. É o que vai para a nota como CIF ou FOB.
  2. Onde a entrega se considera feita. Na sua doca, na portaria do cliente ou na doca dele.
  3. Quem segura a mercadoria e com que cobertura. Os seguros obrigatórios do transportador não cobrem todo tipo de perda.
  4. Como tratar espera, recusa e reentrega. São os custos que mais geram cobrança depois da viagem.

Se a empresa também exporta, vale uma regra interna simples: Incoterm só em contrato internacional, com a versão escrita por extenso (“CIF Santos, Incoterms 2020”). Na venda nacional, use a modalidade de frete e descreva o resto no pedido.

O que muda na doca?

Para a expedição, a modalidade da nota define de quem é o caminhão que vai chegar. No CIF nacional, a transportadora foi contratada pela sua empresa e você combina o horário com ela. No FOB, o caminhão é do cliente, mas a doca continua sua. Nos dois casos, o horário de chegada e o de saída precisam estar registrados, porque é com eles que se resolve uma cobrança de espera depois. A gestão de fretes ajuda a manter modalidade, transportadora e horários no mesmo histórico.

Perguntas frequentes

Posso usar Incoterm numa venda dentro do Brasil?

Pode, se o contrato fizer referência a ele, porque é uma regra contratual. Mas o CIF foi pensado para transporte marítimo. Numa venda com caminhão, um termo como esse tende a gerar mais dúvida do que resolve. Descrever as obrigações no pedido costuma ser mais seguro.

Frete CIF na nota quer dizer que o vendedor contratou seguro?

Não. O código informa só quem contratou o frete. A transportadora tem seus seguros obrigatórios pela Lei 11.442/2007, art. 13. Seguro da mercadoria além disso depende do que foi combinado.

Qual a diferença entre CIF e CIP nos Incoterms 2020?

O CIP vale para qualquer modal, e o CIF é para transporte marítimo e hidroviário. No seguro, o CIF mantém a cobertura mínima das cláusulas (C), e o CIP passou a exigir as cláusulas (A).

E o FOB, também tem dois significados?

Tem. FOB é um Incoterm marítimo em que o risco passa no embarque e o comprador contrata o frete principal. Na nota fiscal brasileira, FOB indica que a contratação do frete ficou com o destinatário.

Fontes e referências

Este conteúdo é informativo. Contratos e casos concretos pedem análise do seu jurídico ou da sua contabilidade.

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